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sábado, 13 de fevereiro de 2010

quatro distritos do ceará fazem pedido de emancipação

Quatro distritos cearenses deram entrada, na Assembleia Legislativa do Estado, no processo de emancipação política. Querem independência os distritos de Mundaú, em Trairi; Pecém, em São Gonçalo do Amarante; José de Alencar, em Iguatu; e Várzea dos Espinhos, em Guaraciaba do Norte.

Os representantes das comunidades levaram os primeiros documentos exigidos pela lei complementar, sancionada ano passado pelo Governo Estadual, mas ainda é longo o caminho até a elevação das comunidades a categoria de município.

Entre outras etapas, o processo exige análise da mesa diretora da Assembleia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estudos de viabilidade, antes de chegar a ser votado em plenário.

Nesta terça-feira (02), estão previstas mais três solicitações. Conforme o presidente da Casa, Domingos Filho, apenas as localidades que preencherem todos os requisitos exigidos pela lei complementar de criação de novos municípios terão seu pleito atendido.

fonte tv diário / assembleia legislativa do ceará.

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