O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cancelou, nesta quinta-feira (11), por quatro votos a um, as eleições que aconteceriam no município de Mojuí dos Campos, no dia 28 de março. O município foi criado após desligamento de Santarém, no oeste do Estado.
A decisão foi julgada em plenário de acordo com a proposição do Ministério Público Federal, que achou improcedente que as eleições para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores fossem realizadas fora do período eleitoral.
Um dos argumentos do Ministério Público é que está previsto na constituição que todas as eleiçoes brasileiras devem acontecer no mesmo período em todo o território nacional.
A nova data é o dia 1º de outubro de 2012, quando o Brasil inteiro também vai escolher novos prefeitos e vereadores.
Criação - O município de Mojuí dos Campos foi criado em 13 de outubro de 2009 após ter sido desmembrado de Santarém, no oeste do Pará. O município tem mais de 30 mil habitantes, distribuídos em pouco mais de 56 mil quilômetros quadrados e teve sua criação aprovada pela Lei Estadual nº 6.268/1999.
O TRE-PA emitiu as resoluções nº 2.503 e 2.519, que determinavam a realização de consulta plebiscitária com a população diretamente interessada, sobre o desmembramento da Vila Mojuí dos Campos do município de Santarém/Pará.
Nos dois plebiscitos, em 1995 e 1999, mais de 84% da população de Mojuí e de Santarém votou a favor da emancipação. Mas só em agosto de 2009 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) homologou os referendos, autorizando assim a realização das eleições.
Redação Portal ORM
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