Na oportunidade André Fufuca, que preside a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia – aproveitou a audiência com o presidente José Sarney para pedir apoio para a criação de novos municípios.
A prerrogativa das Assembleias Legislativas de criação de municípios foi retirada em 1996, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-deputado federal do Maranhão, César Bandeira.
No entanto, já existe uma PEC do senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) que devolve as Assembleias a prerrogativa de estabelecer limites e criar municípios. A proposta já tramita há sete anos e apesar de já ter inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça parece empacada na Capital Federal.
No Maranhão são mais de 100 localidades que estão pleiteando a sua emancipação e assim se tornando município. Entretanto, apesar de defender a ideia o jovem parlamentar assegura que as discussões serão feitas com critérios técnicos e com muita responsabilidade por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão junto com a sociedade.
Criação de municípios voltará a ser debatido na AL
O tema sempre polêmico voltará a ser discutido com mais ênfase esse ano, em virtude de 2011 não ser um ano eleitoral, pois em ano eleitoral a criação de municípios é proibida pela Constituição Federal.
Os parlamentares maranhenses foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB).
Desde 2009, com a aprovação da Lei Complementar 84, de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB-CE), hoje vice-governador, o Estado do Ceará assegurou o direito de uma comunidade pleitear a maioridade política.
A Lei, em questão, é uma das mais rigorosas do País. O processo é longo e requer uma série de exigências. Dentre elas uma população superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população; 400 construções na sede do distrito, além de serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
A prerrogativa das Assembleias Legislativas de criação de municípios foi retirada em 1996, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-deputado federal do Maranhão César Bandeira.
Entretanto, a PEC do senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), que devolve as Assembleias a prerrogativa de estabelecer limites e criar municípios, já tramita há sete anos e já tem inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça.
No Maranhão existe um movimento que deseja a criação de aproximadamente 100 municípios em todo o Estado. Com a volta dos parlamentares maranhenses, o tema voltará a ser discutido na Assembleia durante essa semana.
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