Clóvis Ferraz pede urgência para aprovação da PEC 052 Data:15/03/2010 18:58:40 O presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (DEM), acredita que a aprovação da PEC 052 trará grandes benefícios aos municípios baianos, isso por que "essa Proposta de Emenda Constitucional devolverá às Assembleias Legislativas a prerrogativas de criar e modificar os limites dos municípios". Segundo o parlamentar as Assembleias perderam esse direito com a criação da PEC 1596 pelo Congresso Federal.
"Vários distritos baianos estão enfrentando sérios problemas, eles têm poder econômico para se emancipar mas, encontram esse empecilho", afirmou Ferraz. O parlamentar disse ainda que o seu desejo não é de fazer nenhuma "farra emancipacionista" mas sim, de lutar para a criação de critérios, bem definidos, que dêem condições a estes distritos de se tornarem independentes.
Fonte: Agência Oposicão
Nenhum comentário:
Postar um comentário