o estado do ceará demonstra total apoio na luta por emancipações de distritos

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De: Luiz Carlos Farias.
Cidade: Fortaleza. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Caro Dr. Egydio
Aqui no Ceará já aprovamos a nossa Lei Complementar Estadual (84/2009) e já temos 30 decretos legislativos aprovados e encaminhados ao TRE para que marque os plebiscitos.
Na realidade, existem 21 projetos de lei complementar apensados ao PLP 416 e duas PEC's na Câmara Federal, já no Senado temos a PEC 44.
Nos proximos dias 15 e 16 nós emancipalistas do Brasil estaremos numa grande mobilização em Brasilia.
Veja a programação no link - http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/marco-maia-recebera-emancipalistas-do.html -
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/decretos-legislativos-de-30-distritos_13.html
Esperamos contar com a valorosa participação de todos os parlamentares.
Luiz Carlos Farias
(85) 8608.1714 9698.2714

Veja o texto abaixo extraído de nosso site:
"Marco Maia receberá emancipalistas do Brasil
O presidente da Câmara Federal Dep. Marco Maia estará recebendo no próximo dia 16, lideranças emancipalista para tratar da regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, que devolve às assembleias estaduais. a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios. A reunião está agendada para às 16h30 na sala de reuniões da presidência.
Desde a emissão da Emenda Constitucional 15/96, os estados estão impedidos de criar municípios, apesar de neste período ter sido emancipado 63 distritos, mesmo ao arrepio da lei. Acontece que o Congresso Nacional convalidou estes municípios, mas não aprovou a lei complementar de criação de municípios, existindo assim a falta na legislação.
O Estado do Ceará aprovou a Lei Complementar Nº 84/2009 e com isso, 30 distritos estão com decreto legislativo aprovado e encaminhado ao TRE-CE para que sejam marcados os plebiscitos.
Para mostrar aos outros estados o avanço alcançado pelo Ceará, o Vice Governador Domingos Filhos, autor da lei, estará proferindo palestra dentro no encontro Emancipa Brasil que está sendo organizado pelo deputado federal Domingos Neto (PSB/CE), atendendo a solicitação da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará - FAEC.
Segundo o seu presidente Arnaldo Lemos, "este encontro será de suma importância para os emancipalistas, uma vez que agora todas as Casas Legislativas estão unidas nesta luta".
Desta reunião, deverá sair uma pauta sobre a aprovação de uma lei que possa enfim devolver as assembleias o direito de legislar sobre uma matéria que pelo Pacto Federação, é de sua competência".
Prezado Luiz Carlos,

Parabéns a você e ao Ceará pelo trabalho para legalizar e permitir que os distritos se emancipem.
Entendo, porém, que a regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, passando às assembleias estaduais a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios, não eliminará a determinação constitucional de que no plebiscito sejam ouvidas "as populações dos Municípios envolvidos".
Isto é uma dificuldade, mas não impedirá que se emancipe o distrito, cujas populações do distrito interessado, da sede e demais distritos se houver votarem a favor.
Com certeza, uma grande vitória dos emancipalistas. Abs. e grato pela colaboração a este Fórum. Egydio Coelho da Silva

Fla vence Grêmio e dorme na vice-liderança

Ronaldinho marcou um dos gols da vitória por 2 a 0 e é artilheiro do Brasileirão

Ronaldinho Gaúcho comemora gol no Engenhão em duelo contra seu ex-time, o Grêmio Maurício Val/VIPCOMM

Da Redação esporte@band.com.br

Confirmando a boa fase, o Flamengo derrotou o Grêmio por 2 a 0 neste sábado, dia 30, e segue na cola do líder Corinthians. Com a vitória no Engenhão, pela 13ª rodada, o Rubro-Negro chegou aos 27 pontos e vai dormir na vice-liderança do Brasileirão. O Timão segue líder com um ponto a mais depois jogos a menos – neste domingo, o clube paulista joga contra o Avaí, na Ressacada. Para permanecer no segundo lugar na classificação, o Fla terá que secar o São Paulo (terceiro colocado com 25 pontos), que recebe o Vasco também neste domingo, em jogo com transmissão ao vivo da Band.

Os gols flamenguistas neste sábado foram marcados por Thiago Neves, aos 28 do primeiro tempo, e por Ronaldinho Gaúcho, aos 27 da etapa final e que contou com uma falha do goleiro Victor.

O jogo

Logo no começo do duelo, o Flamengo deu a entender que iria para cima do Grêmio. Mas, com três volantes, o Tricolor gaúcho iniciou muito bem postado e, contrariando as expectativas, conseguiu armar bons ataques. Escudero, único armador do time, deu um belo chute na entrada da área aos nove minutos. Aos 16, o atacante Leandro finalizou de dentro da área, após bate e rebate.

O Flamengo só chegou ao gol adversário, aos 21 minutos. Renato pegou uma sobra e finalizou, mas o volante Adílson salvou. Aos poucos, o Rubro-Negro foi equilibrando a partida. Mesmo muito marcado, Ronaldinho aproveitou um cochilo do zagueiro e fez ótimo cruzamento para Thiago Neves, que desviou para o fundo das redes: Mengão 1 a 0.

Com o gol, o esquema de três volantes do técnico Julinho Camargo foi por água abaixo. O Flamengo passou a dominar o jogo e, mesmo sem ser brilhante, mostrava mais eficiência que o rival. O Grêmio até tentou nos contra-atques. Em um deles, André Lima desperdiçou com uma arremate sem perigo.

R10 deixa o dele com a ajuda de Victor

Mais solto em campo no segundo tempo, Ronaldinho Gaúcho passou a criar suas boas jogadas. Em uma delas, deu uma caneta no zagueiro Mário Fernades, que fez falta no atacante, ignorada pela arbitragem.

Pelo lado do Grêmio, buscava mais o ataque pelo lado esquerdo. Lúcio deu bom chute de fora da área e Felipe fez bela defesa, colocando para escanteio.

No entanto, por mais que a equipe gaúcha tentasse, a qualidade dos dois times era bem distinta. Mesmo assim, o goleiro Victor resolveu ajudar o Flamengo. O arqueiro perdeu a bola para Ronaldinho, que, esperto, deu um toquinho para o gol. Rafael Marques tentou chegar, mas não deu tempo. Melhor para Ronaldinho, que fez seu nono gol no Brasileirão e é artilheiro.

O comandante gremista Julinho Camargo só depois de ter tomado o segundo gol resolveu colocar seu time mais para frente, com Mithyuê e Marquinhos. Luxa promovou a estreia de Jael. Contudo, o Grêmio tocou a bola, mas não conseguiu entrar na defesa rubro-negra. A noite era mais uma vez de Ronaldinho, cada vez mais carioca.

FICHA TÉCNICA

FLAMENGO (2)

Felipe, Leonardo Moura, Welinton, Ronaldo Angelim e Junior Cesar; Aírton (Fierro 35'/2ºT), Willians, Renato e Thiago Neves (Jael 38'/2ºT); Ronaldinho e Deivid (Bottinelli 24'/2ºT) - Técnico: Vanderlei Luxemburgo.

GRÊMIO (0)

Victor, Saimon, Mário Fernandes, Rafael Marques e Lúcio; Gilberto Silva, Adílson (Marquinhos 34'/2ºt), Fábio Rochemback e Escudero (Mithyuê 34'/2ºT); Leandro (Lins 24'/2ºT) e André Lima. Técnico: Julinho Camargo.

Gols: Thiago Neves 27'/1°T (1-0) e Ronaldinho 27'/2°T (2-0)

Amarelos: Saimon e Fábio Rochemback (GRE); Welinton e Willians (FLA)

Árbitro: Salvio Spinola Fagundes Filho (SP)

Auxiliares: Marcelo Carvalho Van Gasse (SP) e Vicente Romano Neto (SP)

Estádio: Engenhão, Rio de Janeiro (RJ)

Renda e público: R$ 780.450,00 / 24.467 pagantes / 28.793 presentes

encontro nacional emancipa brasil 15 e 16 de junho de 2011

NOVOS MUNICÍPIOS - Encontro nacional busca pressionar

FOTO: MARÍLIA CAMELO

Dep. Neto Nunes foi um dos que participaram do encontro nacional, esta semana

A emancipação de distritos, em todo o Brasil, continua na dependência da Lei Complementar Federal

O sonho da emancipação não acabou!

Com o Seminário Emancipa Brasil e uma audiência pública realizada na última quarta-feira, em Brasília, para tratar junto às Assembleias Legislativas do País e parlamentares federais a emancipação de distritos, fez com que o tema voltasse a ser debatido no plenário da Assembleia do Ceará. Ontem, os deputados voltaram a defender que retorne para os Legislativos estaduais, a competência legal para se criar novos municípios.

O objetivo do encontro foi exatamente esse, cobrar a aprovação de Lei Complementar federal em tramitação na Câmara dos Deputados, que devolve às Assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. Tal prerrogativa foi retirada dos Estados há 13 anos.

De acordo com o deputado Neto Nunes (PMDB), que participou do encontro, há um compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), de apoiar, dentro do possível, a aprovação do projeto. Para o parlamentar, tal notícia é um conforto para as lideranças políticas que sonham com a autonomia de alguns distritos no Ceará.

Segundo aponta, a Lei complementar Estadual, aprovada na Assembleia, de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB), é bastante rigorosa, alegando que muitos distritos emancipados há vários anos, se fossem, na época, responder as exigências da Lei estadual, talvez não conseguiriam se emancipar.

O deputado Delegado Cavalcante (PDT), que também participou do evento, disse ter ficado claro durante a audiência, que o Ceará é um dos estados mais fortes na luta emancipalista. Segundo o parlamentar, mais de 20 estados estão se organizando e exigindo da Câmara Federal que ela vote a regulamentação da Emenda 15 que devolve às Assembleias a competência de legislar sobre a emancipação de distritos.

Cavalcante fez questão de ressaltar que não há a intenção de criar currais eleitorais, mas proporcionar melhor condição de vida para a população. "Não queremos criar currais eleitorais. Estamos trabalhando para tirar esta idéia de alguns segmentos sociais e da própria imprensa. Nossa luta é ampliar o acesso do cidadão às políticas de Estado", pontuou.

Dep. Cirilo Pimenta (PSDB)

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) defendeu que a emancipação no Ceará é um assunto tratado com muita responsabilidade, entendendo haver bastante rigidez na Lei estadual que trata sobre o assunto. Segundo o tucano, o Ceará foi o Estado que menos emancipou distrito.

Dep. Fernando Hugo (PSDB)

Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), o Ceará tem condições de emancipar seus distritos por conta da Lei de autoria do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho. Na sua opinião, esse debate deve ser amplo, entendo que é preciso discutir ainda os impasses históricos entre os limites municipais no nosso Estado.

O vice-governador Domingos Filho, quando presidente da Assembleia, motivou as comunidades de diversos distritos cearenses e, após sensibilizar os demais deputados estaduais conseguiu elaborar uma Lei Complementar definindo as condições para emancipações, mas tudo ficou na dependência da Lei Complementar que continua na dependência do Congresso Nacional.

Fonte: Diário do Nordeste

Postado por blogdofarias às 11:59:00 AM

Reações:

aprovação do plp 416/2008 emenda constitucional 15/96

domingo, 5 de junho de 2011

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Nos proximos dias 15 e 16, emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Contitucional nº 15/96, que retirou das assembleia a competencia de legislarem sobre a criação de novos municipios.
Segundos os organizadores, esta deverá ser a maior mobilização neste sentido até agora realizado frente ao Congresso Nacional. Desde a Conferencia da UNALE realizada no ultimo dia 20 em Florianópolis, onde o tema foi amplamente divulgado perantes os deputados estaduais, vários parlamentares estão empenhados em levar para Brasilia os emancipalistas de seus estados.
Está previsto para o dia 15, a partir das 15 horas no Auditório Freitas Nobre - Anexo IV da Câmara Federal, um seminário para discutir e ser retirada uma comissão que deverá ser recebida posteriomente pelo presidente da Casa, Deputado Marco Maia.
Segundo Domingos Filho, vice-governador do Ceará e autor da Lei Complementar Estadual Nº 84/09 que estará a frente de uma grande delagação cearense, juntamente com o atual presidente da Assembleia Deputado Roberto Claudio, esta, será sem duvida uma ação q ue mobilizará o Congresso Nacional e enfim, seja cumprida o que resa a EC Nº15/96.
Este será a programação:

MOVIMENTO EMANCIPALISTA DO BRASIL

PELA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/96

(APROVAÇÃO DO PLP 416/2008)

Local: CÂMARA FEDERAL – AUDITÓRIO FREITAS NOBRE (Anexo IV)

Data: 15 de junho de 2011

Fernando D`Emidio demonstra amor pela sua famila, e continua a incansavel busca pela liberdade ( emancipação politica) do ENTRONCAMENTO.

Muitos falam o que não devem, desrespeitam pessoas que na realidade vem buscando seu lugar na sociedade com carater, personalidade e muita garra, além de nunca baixar a cabeça, meu amigo fernandinho, como muitos conhecem, consegue ser polemico, verdadeiro, leal, guerreiro, e luta por uma causa que muitos acham que nunca vai acontecer! a tão sonhada emancipação do Entroncamento, mediante dos fatos vejo que voçê esta certo, meu amigo, a qualquer momento o congresso vai votar esta lei que vem impossibilitando não só o entroncamento mas muitos distritos pelo brasil afora de serem emancipados. E aí meu irmão o povo do entroncamento vai valorizar e reconhecer essa tua vontade maluca de querer o melhor para tua terra, pois o entroncamento vai se tornar cidade e quem mais vem lutando para que isso venha acontecer é voçê, meu irmão....
DEUS ABENÇOE À TI E TUA FAMILIA, por tudo de bom que eu sei que voce vem fazendo pela sua terra. teu grande amigo MARCIO LIMA 95 fm.

pernambuco também esteve presente em brasília

Deputados pernambucanos fazem pressão em Brasília por novas emancipações

O deputado Odacy Amorim (PSB) embarcou nesta terça-feira (14) com parlamentares pernambucanos para participar do Movimento Emancipa Brasil a ser realizado nesta quarta e quinta-feira, dias 15 e 16, em Brasília. A mobilização que envolverá assembléias legislativas de outros estados visa pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em pauta o Projeto de Lei Parlamentar PLP 416/2008, de autoria do senador Morazildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que regulamenta o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal sobre a criação de novos municípios no país. O texto já foi aprovado no Senado.

brasília finalmente se movimenta à favor das emancipações

DEPUTADOS EM BRASÍLIA SE ARTICULAM PELA EMANCIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL

Deputados federais formam frente em defesa da criação de novos municípios. Deputados querem emancipar municípios com 5 mil habitantes.

Em Brasília, os deputados federais estão criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Novos Municípios. A proposta já conta com a assinatura de 200 parlamentares de todo o país.

Esse é um dos pontos destacados pelo deputado estadual Odacy Amorim (PSB) sobre a audiência dos parlamentares pernambucanos e de outros estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), ocorrida na última quinta-feira (16). O encontro fez parte da agenda do movimento Emancipa Brasil que reuniu entres deputados e integrantes dos grupos favoráveis ao tema, mais de mil pessoas em Brasília.

Odacy que é presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco reitera a boa receptividade de Maia à causa das emancipações, ressaltando que ele sinalizou positivamente e aguarda apenas destrancar a pauta do Congresso para iniciar o tramite das matérias na Casa referentes à criação dos novos municípios.

Conforme o deputado, a comitiva pernambucana mostrou no encontro com Maia que os distritos no Estado estão se desenvolvendo, mas continuam prejudicados por não ter, por exemplo, uma agência bancária que só se instala aonde é sede de município.

"Na oportunidade que tive de falar, lembrei a ele (Marco Maia) como gaúcho que é que no Rio Grande do Sul existem vários municípios com base de 5 mil habitantes e o que estamos defendendo, pelo menos em Pernambuco, praticamente todos os distritos têm acima disso", acrescentou Odacy Amorim.

O deputado disse que revelou ainda ao petista o compromisso do presidente José Sarney (PMDB), confirmando que assim que a Câmara votar as matérias referentes às emancipações, 15 dias depois vai pra pauta do Senado. "Sentimos firmeza na palavra dele. Foi uma audiência muito importante e saímos animados com o compromisso que o presidente da Câmara assumiu conosco", frisou Odacy.

O grupo que esteve em Brasília representou oito estados e defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.

Marco Maia ressaltou ainda no encontro que o grupo emancipalista precisa também estar articulado com os parlamentares federais, "porque eles é que estarão à frente dessa discussão no Congresso".

movimento emancipa brasil, ganha forças pelo brasil

MOVIMENTO: EMANCIPA BRASIL - EMANCIPA LISIEUX

Em 15 de Junho de 2011, a partir das 15:00 horas, aconteceu em Brasília no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV) da Câmara Federal O MOVIMENTO EMANCIPALISTA DO BRASIL, pela regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/96.

Foto: Rádio Progresso

 O Distrito de Lisieux /CE vem tentando a emancipação já algum tempo, junto com diversos Distritos brasileiros. No interesse de discutir as direções e os rumos, que os Distritos brasileiros devem adotar para viabilizar suas emancipações, o Movimento Emancipalista, reuniu várias lideranças que buscam ajudar suas localidades nessa luta. Entre as autoridades presentes estavam, o Vice Governador do Estado do Ceará Domingos Filho, o Deputado Federal Domingos Neto, Deputado Federal José Augusto, Deputado Federal Gonzaga Patriota e muitos outros Deputados Federais, vários Deputados Estaduais de diversos Estados Brasileiros, Vários Vereadores representantes dos Distritos que buscam a emancipação, (porém o Vereador José Braga Barroso do Distrito de Lisieux não estava presente) compareceu ta mbém o Delegado da Comissão de Emancipação o Deputado Cavalcante, os representantes do Estado do Ceará na Comissão: Paulo Sérgio Matos, Maria Amélia Diniz, dentre outros. Mas tinham representantes de todo o Brasil, das Regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

emancipação de distritos é assunto em todo brasil

Jacobina: Vereadores debatem emancipação na Assembleia Legislativa

Segunda, 06 Junho 2011 05:47

Os vereadores Clériston Alves, Noelson Oliveira, Gildo Mota e Antônio Batista, estiveram reunidos com parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir e elaborar um projeto de lei que define os critérios para emancipações dos distritos, que almejam se transformar em municípios autônomos. O movimento ganha força em diversos estados do Nordeste, que também pleiteiam suas emancipações, que voltaria a ser da alçada das assembleias legislativas. Aqui na Bahia, após intensa negociação entre o departamento jurídico e representantes desses distritos, foi elaborado um Projeto de Lei, que será apresentado pelo deputado estadual, Adolfo Viana (PSDB). Os deputados Roberto Carlos (PDT), Luciano Simões (PMDB) e o vice- presidente da assembleia, Leur Lomanto Junior (PMDB) também abraçaram a causa e comprometera-se a assinar o projeto. “Estamos lutando pela vontade popular e esse é um passo importante; o próximo passo será pressionar nossos deputados em Brasília para que votem a favor do projeto e devolvam o poder de decisão sobre as emancipações aos estados. Com certeza mobilizaremos diversas lideranças nas comunidades que anseiam pela emancipação e juntos lutaremos para consegui-las”. afirma o vereador Clériston Alves, presidente da Câmara de Jacobina. Para o presidente da Assembleia legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, que recebeu em seu gabinete os edis jacobinenses, a matéria voltará para os estados e que desta forma as Assembleias terão novamente o direito de votar a criação de novos municípios. Nilo afirmou ainda que há 16 anos a Bahia não debate a emancipação de distritos, um direito que foi tirado das assembleias estaduais. “Se devolverem a prerrogativa às Assembleias Legislativas, sem dúvida nenhuma, iremos dar celeridade a esses processos”. Dessa reunião foi criada a Comissão Provisória Baiana do Movimento das Emancipações (CPBME), onde os vereadores Cleriston Alves, Noelson Oliveira, Gildo Mota e Antônio Batista, fazem parte. A CPBME terá um papel fundamental na articulação política em Brasília, no dia 16 de junho, data em que a matéria será votada na Câmara Federal.

Coment⳩os

0 #2 Paulo Sergio 2011-06-19 21:25

Parabens a todos emancipalista da Bahia, pois nosso encontro Nacinal do Mov. Emancipa Brasil foi muito bom.
Abracos
Paulo Sergio - FAEC Fed. das Assoc. Eman. do Ce - Coord. de Mark.
85 9982 1185

bebê de 02 anos cantando meteoro de luan santana

distrito stela dubois _ jaguaquara bahia
contato pelo email fernandodemidio@hotmail.com

congresso começa a ser pressionado sobre a questão das emancipações de distritos

Congresso discute emancipação de distritos em mobilização nacional

O vice-governador do Ceará, Domingos Filho, será um dos palestrantes do Seminário, em defesa da criação de municípios.

Por: Márcio Dornelles

A emancipação de distritos será debatida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), às 15h, através do Seminário Nacional do Movimento Emancipalista. O vice-governador do Ceará, Domingos Filho, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, comandam a delegação cearense no evento.

Parlamentares a favor da emancipação de distritos defendem a aprovação da lei complementar federal, que devolve às Assembleias Estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. Será criada uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação da lei.

O deputado federal Domingos Neto, que também acompanhará o evento, defende a realização de um plebiscito. "Podemos ouvir das populações envolvidas se querem sua emancipação ou não. Acho que é por intermédio desse instrumento que vamos ter a vontade do povo expressada”, afirmou.

O evento está sendo organizado pela Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (FAEC) e pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia cearense, com o apoio de lideranças do Ceará.

retirada do jornal ceará agora

O entroncamento em foco, vem acompanhando todas as informações e buscando sempre defender a bandeira do nosso distrito, afinal queremos o melhor para nossa terra, temos que dar um futuro melhor para os nossos filhos, por este motivo busco sempre o melhor, e não sou dono da verdade mas no meu modo de ver a unica possibilidade de conseguirmos nossa emancipação é estarmos ao lado dos representantes do Estado e do país para que tenhamos a oportunidade de levar ao conhecimento do governador e dos deputados que já passou da hora de termos a nossa liberdade, afinal estamos crescendo gerando novos empresários, novos empregos, mais RENDA para JAGUAQUARA. Por outro lado, a quantidade de escolas continua a mesma de anos atrás, segurança pública precária, na saúde não temos um médico de plantão, faltam remédios, não temos um pronto socorro, estamos evoluindo de um lado e continuando do mesmo tamanho no poder público, é natural que haja aumento de violencia, de prostituição, mas não é apenas aqui que isto acontece, existem alguns narizes enpinados de jaguaquara que falam mal do entroncamento! pois bem em jaguaquara tambem existe violencia, prostituição como em qualquer outro lugar, apenas não concordamos com opiniões de algumas pessoas que tentam denegrir a nossa imagem, isso não aceitamos!!! somos guerreiros e vamos vencer, como dissemos em nosso movimento em 2007- lutar sempre, vencer talvez mas desistir nunca, esse é o nosso lema.

comentário Fernando D" Emidio

tribunal de contas descobre irregularidades na liberação de quase 1 milhão de reais para reformas de salas e escolas de jaguaquara

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12/07/2011	-	Prefeitura de Jaguaquara tem representação encaminhada ao MP
O relator, Conselheiro Raimundo Moreira nesta terça feira (12/07), votou em concordância dos Conselheiros pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Jaguaquara, sob a responsabilidade de Aldemir Moreira, em razão das irregularidades no pagamento de despesas no importe de R$43.955,45, por obras não realizadas no exercício de 2010. A relatoria solicitou representação ao Ministério Público Estadual, determinou ressarcimento no valor de R$43.955,45 além de aplicar multa de R$ 1.500. Cabe recurso. Foi identificado que a prefeitura contratou no montante de R$ R$994.860,40 a empresa Lune Projetos e Construções Ltda para execução de obras de ampliação e recuperação de escolas da sede e da zona rural. Restou evidenciado o pagamento indevido no montante de R$43.955,45 a referida empresa, por não ter executado construção , reforma ou reparos na Escola Alegria de Viver. O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus argumentos entretanto não conseguiu descaracterizar a irregularidade. Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Jaguaquara. matéria retirada do tribunal de contas dos municipios 14/07/2011

pré conferencia nacional de saúde no distrito stela dubois

aconteceu hoje no entroncamento no bar de seu nelson a 1ª conferencia nacional de saúde, com a presença da enfermeira chefe da unidade de saúde Eliezer s. nascimento, também a presença dos agentes de saúde da aréa, e vários moradores,
inclusive Beatriz comentou que faltam remédios, uma moradora do bairro "Lumar" comentou a falta de exames, Fernando comentou que deve haver um médico residente para suprir a falta.
Em resumo a reunião foi positiva pois expôs as principais reivindicações e anseios dos moradores do entroncamento, mas sabemos que muito tem que ser feito para melhorar o atendimento a saúde, uma vez que os medicos não podem reclamar do salário, e sim de cansanço por atender em diversas cidades circuvizinhas tentando assim aumentar sua renda, é puxado e nós moradores não devemos pagar o pato.
O entroncamento em foco mais uma vez alerta que é um dever do estado e um direito do cidadão atendimento médico gratuito, pois pagamos os nossos impostos e por este motivo sabemos que o SUS repassa para a prefeitura através de convênios a verba nescessária para o nosso atendimento.
Não temos certeza do valor repassado para os postos de saúde e a única clinica existente em nosso distrito, mas sabemos que a clinica recebe aproximadamente 30.000,00(trinta mil reais) todo mês, ´e simplesmente é um absurdo que os moradores do entroncamento tenham que passar pela humilhação acordar de madrugada para conseguir uma ficha e ainda só serem atendidos 10 ou 11 horas da manhã ouvindo piadas pois o médico tem que se deslocar para atender em outra cidade!!!!!!

Basilio tenta fazer um trabalho sério na administração do ENTRONCAMENTO

Sangue bom, como costumamos dizer, o atual administrador do distrito stela camâra dubois pelo menos vem tentando fazer um bom trabalho, limpezaa das ruas como nunca foi visto antes, reuniões frequentes com os funcionários, não desfaz de seus adversários, mais infelizmente sabemos que precisamos muito mais pois a situação do nosso distrito é muito sério, não falo apenas pela administração, mas a saúde por exemplo, é um absurdo uma clinica que praticamente não tem pronto socorro, como falar que a saúde vai bem se não temos médicos especializados, faltam rémedios, quando acha-se um médico, este atende no máximo 10 pessoas que tiveram que acordar as 4 da matina para conseguir uma misera ficha!!!
então meus caros leitores, de nada adianta Basilio tentar fazer sua parte se n houver contribuição de outras partes.
O entroncamento em foco, parabeniza basilio pela sua iniciativa, esperemos que o atual gestor dê condições para que ele possa pelo menos amenizar a nossa situação, e que o prefeito n venha com desculpas que falta dinheiro, pois sabemos que jaguaquara arrecada do entroncamento atualmente muito mais do que gasta.

ministério público pede anulação do concurso de jaguaquara

MINISTÉRIO PUBLICO PEDE ANULAÇÃO DO CONCURSO DE JAGUAQUARA escrito em segunda 04 julho 2011 17:57

Uma Ação Cautelar Inominada dada entrada através da Vara dos Feitos e Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jaguaquara, pelo Promotor de Justiça Substituto , Dr. Lúcio Meira Mendes, na segunda-feira (4), poderá determinar a anulação do resultado, já divulgado, do concurso público realizado em duas etapas nos dias 22 e 29 de maio passado, pela Prefeitura de Jaguaquara, através da empresa Conpevem-Concursos Públicos, Pesquisas, Eventos e Marketing, com sede na cidade de Itabuna.

A ação que aponta indícios de irregularidades em maior parte da relação de 121 aprovados recebeu acatamento e despacho de medida liminar, pela Juíza de Direito da Comarca, Dra. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, devendo ser publicada no Diário Oficial da Justiça, de terça-feira (5). Na ação do representante do Ministério Público Estadual (MPE), são qualificados como réus o prefeito e a empresa Conpevem. Constam entre os indícios de irregularidades do processo seletivo para o qual foram disponibilizadas 131 vagas, das quais, 10 não foram preenchidas porque os candidatos não alcançaram a pontuação mínima necessária, que "entre as 121 vagas preenchidas, 70 candidatos aprovados são ligados diretamente ao prefeito municipal, inclusive ocupando cargos comissionados ou através de contratação". Consta ainda segundo informações que a Polícia Federal-PF, também está sendo acionada na ação para acompanhar o desdobramento do processo.

O Concurso - Foram arrecadados um total geral de R$ 272.445,00 com as 4.696 Inscrições realizadas. As vagas disponibilizadas foram para candidatos que tivessem concluído o Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior para os cargos de: Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Telefonista, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Inspetor Sanitário (Fiscal Sanitário), Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem (ESF), Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Higiene Bucal, Protético, Auxiliar de Consultório Dentário, Educador Social, Orientador Social, Técnico Agrícola, Técnico em Informática, Cozinheiro, Bioquímico, Assistente Social, Farmacêutico, Psicólogo, Odontólogo (ESF), Enfermeiro, Educador Físico, Biólogo, Engenheiro de Alimentos, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Enfermeiro (ESF), Médico, Médico Psiquiatra, Agrônomo, Engenheiro Civil, Arquiteto, Procurador, Procurador Adjunto, Técnico Controle Interno, Auditor do Sistema de Saúde e Auditor do Sistema Educacional. Os rendimentos variam de R$ 650,00 à R$ 5.000,00. A validade do concurso de acordo com o edital é de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da administração pública municipal, ser prorrogado por igual período.

politicos do ceará estão engajados em emancipação de distritos

Caro Dr. Egydio
Aqui no Ceará já aprovamos a nossa Lei Complementar Estadual (84/2009) e já temos 30 decretos legislativos aprovados e encaminhados ao TRE para que marque os plebiscitos.
Na realidade, existem 21 projetos de lei complementar apensados ao PLP 416 e duas PEC's na Câmara Federal, já no Senado temos a PEC 44.
Nos proximos dias 15 e 16 nós emancipalistas do Brasil estaremos numa grande mobilização em Brasilia.
Veja a programação no link - http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/marco-maia-recebera-emancipalistas-do.html -
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/decretos-legislativos-de-30-distritos_13.html
Esperamos contar com a valorosa participação de todos os parlamentares.
Luiz Carlos Farias
(85) 8608.1714 9698.2714

Veja o texto abaixo extraído de nosso site:
"Marco Maia receberá emancipalistas do Brasil
O presidente da Câmara Federal Dep. Marco Maia estará recebendo no próximo dia 16, lideranças emancipalista para tratar da regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, que devolve às assembleias estaduais. a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios. A reunião está agendada para às 16h30 na sala de reuniões da presidência.
Desde a emissão da Emenda Constitucional 15/96, os estados estão impedidos de criar municípios, apesar de neste período ter sido emancipado 63 distritos, mesmo ao arrepio da lei. Acontece que o Congresso Nacional convalidou estes municípios, mas não aprovou a lei complementar de criação de municípios, existindo assim a falta na legislação.
O Estado do Ceará aprovou a Lei Complementar Nº 84/2009 e com isso, 30 distritos estão com decreto legislativo aprovado e encaminhado ao TRE-CE para que sejam marcados os plebiscitos.
Para mostrar aos outros estados o avanço alcançado pelo Ceará, o Vice Governador Domingos Filhos, autor da lei, estará proferindo palestra dentro no encontro Emancipa Brasil que está sendo organizado pelo deputado federal Domingos Neto (PSB/CE), atendendo a solicitação da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará - FAEC.
Segundo o seu presidente Arnaldo Lemos, "este encontro será de suma importância para os emancipalistas, uma vez que agora todas as Casas Legislativas estão unidas nesta luta".
Desta reunião, deverá sair uma pauta sobre a aprovação de uma lei que possa enfim devolver as assembleias o direito de legislar sobre uma matéria que pelo Pacto Federação, é de sua competência".
Prezado Luiz Carlos,

Parabéns a você e ao Ceará pelo trabalho para legalizar e permitir que os distritos se emancipem.
Entendo, porém, que a regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, passando às assembleias estaduais a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios, não eliminará a determinação constitucional de que no plebiscito sejam ouvidas "as populações dos Municípios envolvidos".
Isto é uma dificuldade, mas não impedirá que se emancipe o distrito, cujas populações do distrito interessado, da sede e demais distritos se houver votarem a favor.
Com certeza, uma grande vitória dos emancipalistas. Abs. e grato pela colaboração a este Fórum. Egydio Coelho da Silva

Mensagens de janeiro/maio/2010

distrito stela dubois em jaguaquara é um dos primeiros da lista para emancipação na bahia

Prefeito e vice de São José do Jacuípe irmanados para emancipar Itatiaia

Notícia da Bahia: www.bahiaemfocos.com

No total, são 112 distritos espalhados pelo Brasil, desses, 56 estão na Bahia. Itatiaia não está incluso no processo de 1989, porém seus representantes já se mobilizam por acreditarem que o processo de emancipação voltará a ser decidido pelas assembleias legislativas dos estados.

O sonho, segundo o vice-prefeito Antônio de Souza (PR), conhecido por “A.S.”, de emancipação do Distrito de Itatiaia, município de São José, pode se tornar realidade dentro de um curto espaço de tempo. A luta iniciada em 2007 quando, ainda vereador, A.S. foi a Salvador acompanhado do então vice-prefeito José de Oliveira e dos vereadores José Honório (PSC), Genivaldo Oliveira da Cunha (PSC) e Gerson Marques Guimarães (PSC), para tratar do assunto com o deputado estadual João Bonfim, presidente da Comissão parlamentar de divisão territorial e com o deputado Adolfo Menezes, que se comprometeu a apresentar o projeto assim que volte a ser competência da Assembléia Legislativa. .

A.S. disse ao CN que o Distrito tem condições que se enquadram na legislação que credencia e pleiteia a emancipação. “São mais de 5.500 habitantes. Cerca de 3.500 eleitores e na sua área territorial estão comunidades bem habitadas e com porte de povoados, a exemplo de Santa Maria, Pau de Colher, K 188, Várzea Dantas e Lajedo”, externou o vice-prefeito. O colégio eleitoral da região de Itatiaia é maior que o de São José do Jacuípe, sede do município em aproximadamente 200 eleitores.

Localizada ás margens da BR 324, Itatiaia fica a 30 km da sede do município de São José do Jacuípe e para o deslocamento até lá é necessário passar pela cidade de Capim Grosso, causando verdadeiro transtorno para resolver problemas nos órgãos oficias, a exemplo da Prefeitura e no Fórum. “A gente aqui vive mais na cidade do Gavião do que em São José. Nós fazemos feira em Gavião, quando tem uma urgência e necessita de carro para o atendimento de saúde, pedimos a Gavião, pois é bem mais perto”, contou o aposentado José Ramos Silva, 70 anos, residente no Km 118, distante 05 km da vizinha cidade de Gavião.

A iniciativa da comunidade recebeu todo apoio do prefeito Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (PRP), “Almeida”. Caso isto aconteça, segundo o prefeito, é bom para São José do Jacuípe e melhor para Itatiaia que ganha sua liberdade. “São José tem uma receita de zero ponto oito, ou seja, recebe cerca de um milhão por mês e R$ 550 mil são gastos na região do Distrito de Itatiaia. Só para ter uma idéia, tem mais funcionários da Prefeitura em Itatiaia do que em São José”, afirmou Almeida.

Para exemplificar, Almeida citou o caso dos transportes escolares, quando 66 veículos são disponibilizados para transportar os alunos, e 46 atendem a região de Itatiaia. “Com a emancipação de Itatiaia, São José terá queda na receita de R$ 250 mil e Itatiaia passará a ter uma arrecadação igual a nossa, cerca de um milhão”, esclareceu o chefe do executivo.

“Hoje nós administramos dois munícipios”, continuou o prefeito. Almeida disse também que ao assumir a gestão municipal encontrou 90% das ruas de Itatiaia sem calçamentos e estar em fase de conclusão de 5.560 mt². “Nosso projeto é calçar 20% das ruas, em especial aquelas que apresentam maior transtorno para vida do povo”, explicou.

A rodovia é uma das principais fontes de economia do Distrito, seguida da pecuária e da agricultura familiar. Na área de saúde, a população é beneficiada por duas equipes do Programa Saúde da Família.

Almeida concluiu a entrevista com o CN lembrando o esforço para preparar a comunidade caso seja emancipada. “Vamos investir mais R$ 910 mil em calçamento, R$ 118 mil na construção de um PSF, R$ 110 mil, numa quadra poliesportiva padrão e R$ 350 mil, numa quadra coberta. Vamos construir uma creche no valor de R$ 1,150 milhão, e R$ 150 mil em uma praça. Parte dos calçamentos, cerca de R$ 450 mil, numa segunda etapa e Praça, será com recursos próprios”, concluiu. Na região de São José, a Prefeitura tem a proposta de investir R$ 3.500 milhões.

Itatiaia fica a cerca de 15 km de Gavião e 15 km de Capim Grosso

e a 12 km de Pereira distrito de Santaluz que

também está em processo de emancipação

No caso da Bahia, estão engatilhados na assembléia Legislativa tem engatilhado projetos para a criação de 112 novos municípios baianos que se juntariam aos 417 atuais. Aguarda apenas que o Congresso devolva aos Estados a autonomia para girar a roda das emancipações que, se forem todas efetivadas, vão criar despesas de no mínimo R$ 4,5 milhões por mês só no pagamento dos salários de 112 prefeitos, 112 vices e 1.008 vereadores dos novos municípios, sem falar nos gastos com a remuneração de secretários das prefeituras, assessores e servidores, além do dinheiro para o custeio das novas administrações.

Entenda o caso - O poder das assembléias legislativas para decidir sobre a transformação de distritos em municípios foi retirado em 1996, com a aprovação da emenda constitucional 15, de autoria do falecido deputado Luiz Eduardo Magalhães, que transferiu a responsabilidade para o Congresso. O objetivo era frear a enxurrada de emancipações cuja consequência mais imediata e nociva era o aumento de despesas para o erário público. O assunto voltou à pauta política devido à grande pressão sobre o Congresso, exercido pelas assembléias.

O presidente da Câmara, Marco Maia, quer selecionar projetos que possam ser votados em julho em uma “janela” que poderá ser aberta após a votação de medidas provisórias que trancam a pauta. Alguns projetos também podem ser votados em sessões extraordinárias.

Dos 112 distritos espalhados pelo Brasil, 56 estão na Bahia. Veja a relação abaixo:
Vejam quais são as localidades que tem processos, desde 1989, com vistas às possíveis respectivas emancipações:

Stela Dubois, desmembrada do município de Jaguaquara
Rômulo Almeida, dos municípios de Brejões e Nova Itarana
Ibitira, do município de Rio do Antônio
Pirajá da Silva, do município de Itacaré
Palmira, do município de Itajú do Colônia
Irundiara, do município de Jacaraci
São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe
Bela Flor, do município de Catu
Lagoa Preta, do município de Tremedal
Acupe, do município de Santo Amaro
Itamira, do município de Aporá
José Borges, do município de Curaçá
Algodões, do município de Quijingue
Argoim, do município de Rafael Jambeiro
Pedra Alta, do município de Araci
Pereira, do município de Santa Luz
Ubiraitá, do município de Andaraí
São José de Itaporã, do município de Muritiba
Caraíbas do Norte, do município de Paramirim
Inúbia, do município de Piatã
Guarani, do município de Prado
Barrolândia, do município de Belmonte
Travessão, do município de Camamu
Abrantes, do município de Camaçari
São Manoel do Norte, dos municípios de Correntina e Jaborandi
Quaraçu, do município de Cândido Sales
Lindo Horizonte, do município de Anagé
Ibiaporá, do município de Mundo Novo
Tauape, do município de Licínio de Almeida
Bravo, do município de Serra Preta
Catolezinho, do município de Itambé;
Suçuarana, do município de Tanhaçu
Lagoa Grande, do município de Cândido Sales
Espanta Gado, do município de Queimadas
Rômulo Campos, do município de Itiúba
Sítio Grande, do município de São Desidério
Missão do Aricobé, do município de Angical
Cariparé, do município de Riachão das Neves
Pedra Vermelha, do município de Monte Santo
Itabatã, do município de Mucuri
Posto da Mata, do município de Nova Viçosa
Ibirajá, do município de Itanhém
Santa Rosa do Pilar, do município de Jaguarari
Igara, do município de Senhor do Bonfim
Salgadália, do município de Conceição de Coité
Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu
João Amaro, do município de Iaçu
Gonçalo, do município de Caém
Canoanopólis, do município de Ibititá
Salobro, do município de Canarana
Catingal, do município de Manoel Vitorino
Cabrália, dos municípios e Piatã e Boninal
Iraporanga, do município de Iraquara
Inema, do município de Ilhéus
São Mateus, do município de São Gabriel
Itamarati, do município de Ibirapitanga
Sambaíba, do município de Itapicuru
Caldas do Jorro, do município de Tucano.

Esses são 56 processos de emancipação tramitando na Assembléia legislativa da Bahia, de um total de 112.

Fonte: CalilaNoticias / Fotos: Raimundo Mascarenhas

encontro em brasilia sobre emancipação de distritos no brasil

Encontro em Brasília sobre emancipação de distrito é destacado pelo deputado Neto Nunes

Posted by Yuri Guedes on 01:07 in al-ce, Assembléia, politica | 0 comentários

Em pronunciamento no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta sexta-feira (17), o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que estava satisfeito com o resultado da audiência pública realizada na última quarta-feira (15), em Brasília, que discutiu a emancipação de distritos com todas as Assembleias Legislativas.

LEI - O objetivo foi cobrar a aprovação de lei complementar federal em tramitação na Câmara Federal, que devolve às assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios, prerrogativa retirada há 13 anos.

Na ocasião do encontro, o peemedebista registrou a presença do vice-governador Domingos Filho, que quando presidente da Assembleia Legislativa iniciou a discussão das emancipações no Estado e autor de projeto disciplinando o assunto.

O parlamentar registrou compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS), de apoiar dentro do possível a votação do projeto na Câmara dos Deputados. “Trago esse conforto para lideranças políticas do nosso estado que tem o sonho de ver sua comunidade na condição de cidade”, disse.

Neto Nunes afirmou que a criação de novos municípios no País vai permitir a evolução das comunidades e melhorar a qualidade de vida da população. Ele lembrou a aprovação da Lei complementar Estadual nº 84, de autoria de Domingos Filho, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. “Temos uma lei rigorosa que garante que cada município possa caminhar com suas próprias pernas e, com certeza, o desenvolvimento vai chegar o mais rápido possível”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, há 30 processos de emancipação de distritos aguardando que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral marque plebiscito para saber se a comunidade é a favor ou contra a municipalização.

“É a última coisa que está faltando para termos eleições nos 30 distritos. Tendo esse plebiscito nós vamos ficar com 100% dos pedidos regularizados, resgatando esse sonho de emancipação que carrega muitos cearenses”, ponderou.

Em aparte, o deputado Cirilo Pimenta (PSDB) reforçou a rigidez da lei aprovada na Casa ano passado, lembrando que o Ceará foi o estado que menos emancipou distrito. “Precisa aproveitar esse impulso de desenvolvimento pelo qual passa o Brasil e o estado”, propôs, destacando que a emancipação dos municípios contribuirá para o engrandecimento do Estado.

O deputado Perboyre Diógenes (PSL) disse que muitos distritos têm capacidade e seguem os critérios, e com a emancipação poderiam se desenvolver.