EMANCIPAÇÃO - Preparativos para o Plebiscito
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Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - 03 de Fevereiro de 2010
A Justiça Eleitoral já realizou quase todos os preparativos indispensáveis à realização do Plebiscito sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2010.
Técnicos são preparados para auxiliar no Plebiscito
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Urnas eletrônicas, sistemas de apuração, mesários, transportes, alimentação de mesários, mudanças de alguns locais de votação, preparativos em regiões de difícil acesso (Baixo Madeira) e publicidade são exemplos de alguns atos importantes que já foram concluídos ou estão bem adiantados e garantem a realização do Plebiscito.
Mais de 85% dos mesários da Capital já foram convocados e boa parte passa ou passará por treinamentos sobre os trabalhos no dia do plebiscito. Espera-se que para a próxima semana, com o término das férias no funcionalismo público, os últimos mesários possam ser intimados para integralizar os postos de votação nas seções eleitorais.
A publicidade institucional já está definida, com modelos de outdoors, cartazes, faixas, foolders, informes de TV e rádio.
A divulgação em massa se intensificará a partir da próxima semana, quando os contratos de publicidade já poderão ser pagos com parte dos recursos que serão liberados pela União nos próximos dias. A liberação dependia do recolhimento dos valores pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia que só ocorreu no final da semana passada.
A propaganda do SIM ou do NÃO à emancipação competirá às frentes suprapartidárias.
O plebiscito visa consulta a população se é favorável à criação do Município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos Distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital. A região desses distritos é conhecida como Ponta do Abunã e domicilia 7.786 eleitores, que juntamente com a população do Município de Porto Velho votarão no plebiscito.
Estão aptos a votar 257.724 mil eleitores. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. A população deverá votar se é favorável ou não à criação do Município de Extrema de Rondônia. O "SIM" será representado pelo número 55, enquanto o "NÃO" será representado pelo número 77.
A proposta será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
No dia 28 de fevereiro, os eleitores poderão ir até os locais de votação no horário das 8h às 17h, portando seu título de eleitor e um documento de identidade com foto.
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