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| Deputados discutem emancipação de municípios no País |  |  |
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) foi convidado para participar de uma audiência pública na Alepe. O convite partiu dos presidentes das comissões, de Constituição Legislação e Justiça, Raimundo Pimentel; e Negócios Municipais, Odacy Amorim. O petebista é presidente da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Novos Municípios, criada recentemente em Brasília. No próximo mês, uma matéria deve ser encaminhada à Câmara sobre o assunto. Segundo o deputado federal, sua ida a Alepe teve como principal objetivo, esclarecer aos presentes os critérios referentes à emancipação de novos Distritos, já discutidos entre o Governo Federal, Frente Parlamentar e movimentos emancipalistas dos Estados brasileiros. No seu pronunciamento, Maia forneceu um pacote de informações e subsídios para que as Assembleias antecipem a discussão de suas leis de emancipação dos Distritos pernambucanos, observando desde já os critérios já acordados em Brasília. Além de vários representantes de movimentos municipalistas de Pernambuco, estiveram presentes na audiência, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, que também se pronunciaram favoravelmente ao tema e elogiaram a iniciativa do deputado federal. Odacy Amorim e Raimundo Pimentel se comprometeram em não só lutar, mas desde já estudar e apresentar aos colegas as proposições de emancipação dos distritos de Pernambuco, já adequadas à nova legislação que será votada em Brasília, “agindo assim, nossos projetos não serão declarados inconstitucionais”, finalizou Pimentel. |
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