FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 15/08/2011
De: Fernando D´Emídio.
Cidade: Distrito Stela Dubois, Jabaquara. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.
Caro Egydio,
Acompanho as informações sobre emancipações e soube do encontro nacional que ocorreu no ultimo 16 de junho, se o srº tiver mais informações sobre um novo encontro, favor me informar, pois, queremos participar deste encontro.
No momento sou o presidente da comissão pró emancipação do distrito Stela Dubois e já estamos formando uma nova comissão, queremos reforçar este movimento para que o nosso sonho possa se tornar realidade.
Caro Fernando,
Conforme publica A Gazeta Digital de Brasília, nesse encontro foi aprovado que os emancipalistas concentrarão as ações em duas frentes, política e judicial, para garantia do direito dos Estados de legislar sobre a emancipação dos municípios.
Inclusive se ingressará com mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de obrigar o Congresso Nacional a se manifestar sobre o assunto. Paralelamente, deverá ser apresentada nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso, apoiada por 15 unidades federativas, incluindo os 9 estados da Amazônia Legal.
Como se sabe a falta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 gera obstáculos.
Segundo o jornal digital, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado José Riva (PP), disse que o "Congresso vive um estado de paralisia e que a saída é buscar a via judicial".
Espero que esse movimento aumente, para que a emancipação de distritos não continue "engessada". Sabemos que muitos distritos são abandonados pelos respectivos municípios sedes e isto impede seu crescimento natural e a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva
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