Deputado Clóvis Ferraz tem audiência com o presidente do Senado Data:21/09/2009 13:30:22
Mais uma vez a aprovação da PEC 13/03, que devolve às assembleias o direito de legislar sobre a emancipação, criação e fusão de municípios, teve prioridade na pauta do presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), em audiência com o presidente do Senado, senador José Sarney (AP), em Brasília, no dia 17 de setembro. Acompanhado do presidente do Colegiado, deputado Alberto Pinto (MG), e dos presidentes das Assembleias Legislativas do Amapá, deputado Jorge Amanajás, do Piauí, Themistocles Filho, de Roraima, Mecias de Jesus e dos deputados Alencar da Silveira (MG) e Gil Pereira (MG), Ferraz explicou a importância de manter o pacto federativo e votar a matéria com urgência. "Precisamos ter harmonia nos três níveis de poder, com o Congresso criando estados, as assembleias tinham prerrogativa de criar municípios, mas perdeu, e as Câmaras de vereadores com a prerrogativa criar distritos", explica Ferraz. O pedido encontrou apoio do presidente do Senado que disse que essa questão já deveria ter sido superada. Ele propôs discutir com os líderes a questão da PEC 13.
Fonte: Assesoria de Imprensa da Unale
Nenhum comentário:
Postar um comentário