Moradores pedem emancipação de distrito em Governador Valadares
Seg, 19 de Abril de 2010 07:10 News - Notícias .Os moradores de Chonin de Cima, pertencente ao município de Governador Valadares no Vale do Rio Doce, realizaram na sexta-feira (14) manifestação em defesa da emancipação política do distrito que, entre outras autoridades, contou com a presença do coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional deputado federal Dr. Mário Heringer. Além do apelo popular, o movimento emancipalista conta com apoio de lideranças comunitárias, religiosas e políticas. A luta da comunidade de Chonin de Cima é fundamentada na PEC 52 (Proposta de Emenda à Constituição), que dá autonomia aos Estados para legislarem sobre a criação de novos municípios no Brasil.
Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, a PEC 52 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional e na prática devolverá aos deputados estaduais o poder de legislar sobre a criação das cidades. “A autonomia no tocante às emancipações foi retirada dos Estados por meio da Emenda Constitucional número 15, de 1996. A PEC 52 além de rever esta questão, fortalece o princípio do Pacto Federativo”, explicou à comunidade de Chonin de Cima.
O líder comunitário do distrito, Fábio Persi, aproveitou a manifestação para parabenizar os moradores da localidade quanto à mobilização em defesa da emancipação. Ele lembrou que continua até o dia 5 maio a campanha para completar o número de 2 mil eleitores aptos a votar nas eleições em Chonin de Cima. “Temos 1973 eleitores em situação regular, quando chegarmos a 2 mil poderemos iniciar um nova etapa na luta que é pedir à Justiça Eleitoral a realização de um plebiscito sobre a emancipação do nosso distrito”, lembrou.
O Tribunal Superior Eleitoral já autorizou a realização do plebiscito para emancipação do distrito de Extrema, no Estado de Rondônia. No Ceará mais de 45 pedidos estão em tramitação na Assembléia Legislativa. Em Minas Gerais existem pelo menos 94 distritos interessados no processo de emancipação.
De acordo com o líder comunitário, os moradores de Chonin de Cima acreditam que o distrito se tornando cidade, a qualidade de vida da população irá melhorar porque a saúde, a educação, e os investimentos nos demais setores serão destinados diretamente à localidade e poderão ser fiscalizados mais de perto. O movimento emancipalista de Chonin de Cima também incentiva os moradores do distrito a ligar para o disque grátis da Câmara dos Deputados (0800-619 619) para pedir a aprovação da PEC 52, bem como enviar mensagens para todos os deputados federais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário