trinta e cinco pedidos de emancipação, sete são devolvidos no Ceará

Sete distritos estão excluídos de emancipação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já devolveu à Assembleia Legislativa o resultado da análise do órgão sobre 35 pedidos de emancipação de distritos de municípios cearenses, referentes ao estudo de viabilidade. De acordo com o responsável por essa análise, Francisco José Moreira Lopes, chefe da unidade estadual do IBGE no Ceará, cabe ao Instituto verificar a quantidade populacional e de prédios residenciais, comerciais e públicos nos distritos que pretendem se emancipar, de acordo com a Lei estadual que trata de criação de novos municípios.

Até agora, o IBGE já finalizou o estudo de viabilidade em 35 distritos e já os devolveu á Assembleia. Ele não soube informar até agora, quantos pedidos de emancipação já foram enviados ao Instituto para que fosse feito o estudo, mas deixa claro que o IBGE ainda está analisando outros distritos.

Até o último dia do mês de março, a Assembleia contava com 51 pedidos para emancipação. No início do mês passado, , o presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), informou que o Legislativo havia enviado, para o estudo de viabilidade, todos os pedidos que tinham dado entrada na Casa até aquele momento, 44.

Dos 35 distritos já analisados, sete não atingiram o número de prédios suficientes ou a quantidade populacional. Foram eles: Sucesso, pertencente ao município de Tamboril; Monte Nebo, em Crateús; Matriz de São Gonçalo, distrito de Ipueiras; Deserto, em Itapipoca; Irajá, distrito de Hidrolândia; Lagoinha, pertencente a Quixeré e Campos Belo, distrito de Caridade.

Os pedidos de emancipação que já foram analisados pelo IBGE e passaram pela primeira etapa do estudo de viabilidade, seguem agora para outros órgãos para que sejam verificados outros requisitos exigidos na Lei, como a renda do distrito e o número de eleitores, o que cabe a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), respectivamente.

Não é responsabilidade do Instituto encaminhar os pedidos de emancipação para os demais órgãos que darão continuidade ao estudo de viabilidade,compete à Assembleia. Por isso, quando finalizada essa análise, o IBGE devolve ao Poder Legislativo os pedidos já verificados pelo órgão.