Levantes de emancipação, que estavam hibernando, despertaram Campinas, Vila do “V”
Mobilização nacional pela mudança nas regras de emancipação
O Brasil possui cerca de 5.560 municípios espalhados por mais de oito milhões de quilômetros quadrados e apresenta disparates igualmente gigantescos. O menor destes municípios, Santa Cruz das Almas, em Minas Gerais, ocupa uma área aproximada de míseros 2,9Km² onde vivem cerca de oito mil habitantes. Em São Paulo, fica Borá, uma cidadezinha onde moram somente 805 pessoas que ocupam 118,669Km² de área territorial. No outro extremo, Santarém no Pará, é considerado o maior município brasileiro em extensão territorial em seus 161.445,9 Km² de área vivem cerca de 85.649 habitantes. Em termos comparativos, o Estado do Acre, com seus 22 municípios ocupa uma área de exatos 152.581,4Km².
Sonho desfeito - A quantidade de municípios brasileiros é considerada exorbitante, em comparação à maioria dos países ou territórios estrangeiros. Apesar disso, a cada dia cresce o número de interessados no aumento do número de cidades pelo país. Parte deles está concentrada em movimentos de emancipação aqui mesmo no Acre. Estes grupos há muito lutam para transformar a Vila Campinas, distrito de Plácido de Castro, a Vila do “V” (Humaitá), em Porto Acre, o 2º Distrito de Rio Branco a Vila de Santa Luzia, distrito de Cruzeiro do Sul, em novos municípios.
Santa Luzia manifestou desejo de emancipação depois, mas os três primeiros quase conseguiram. Na gestão do ex-governador Orleir Cameli (1995/1998), os deputados estaduais Chico Sombra, Elson Santiago e Hildebrando Pascoal conseguiram aprovar uma lei na Assembléia Legislativa que propunha a realização de consulta plebiscitária nas três localidades para averiguar se os moradores daquelas áreas concordavam com a emancipação.
O requisito era exigência imperativa da legislação vigente à época, e que atribuía aos estados a competência única para criar, emancipar ou desmembrar seus próprios municípios. Orlei Cameli, no entanto, brecou a pretensão, alegando que o Estado não dispunha de verba suficiente para arcar as despesas decorrentes do plebiscito que deveria ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O governador agiu em consonância com os propósitos do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso que, preocupado com a proliferação desregrada destes processos, encaminhou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/1996, e estabeleceu barreiras quase intransponíveis que praticamente acabaram com a farra das emancipações, criações e desmembramentos de municípios no país. Pelos critérios estaduais, as exigências para a criação, desmembramento e emancipação eram demasiadamente frouxos e, na maioria dos casos, tinham motivação eleitoreira.
Época efervescente para os novos municípios
De acordo com dados do IBGE, o Brasil contava com 4.491 municípios em 1990, contra 5.507 em 1997, o que representou um aumento de 22,62% no período. Ao boom deste período, sucedeu-se um período de abstinência que se mantém até hoje, mas que não emudeceu movimentos latentes de emancipação – algumas justas, outras nem tanto. A intervenção de FHC no processo por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 15/96, barrou a emancipação de novos municípios, determinando a necessidade de uma definição de parâmetros, a nível nacional, para ordenar o processo.
Antes disso, entre 1988 e 1996, quando foi possível a criação de novos municípios com base tão somente em critérios definidos por lei complementar de âmbito estadual, houve um aumento considerável de novos municípios. Na comparação com 1984, o número de municípios existentes no Brasil saltou de 4.090 para 5.507 no ano. Em 2011 eles já são 5.556.
Mobilização nacional pela mudança nas regras de emancipaçãoSe depender da vontade de pelo menos três comissões criadas com este objetivo no Acre, este número poderá crescer um pouco mais. A comissão nacional que luta pelas emancipações esteve em Brasília entre os dias quatro a sete deste mês para participar de reuniões que pudessem subsidiar congressistas simpáticos à idéia, a criar uma proposta regulamentação do Artigo 18 parágrafo 4º da Constituição Federal, de forma a restituir aos estados a competência para criar, desmembrar ou emancipar os seus próprios municípios. Uma comissão de parlamentares manteve encontros com representantes da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República e da sub-chefe da Casa Civil, Francisca Carvalho. Segundo Gildomar Oliveira Gomes, o “Charqueiro”, o governo se mostrou receptivo à reivindicação e, do encontro, foi criada um grupo de trabalho que deverá apresentar o resultado de seus estudos no próximo dia três de agosto “de forma a chegar a um acordo que satisfaça ao governo e aos distritos desejosos de emancipação”. Charqueiro garante que mais de 200 deputados federais se manifestaram favoráveis à matéria. O resultado de todas estas discussões foi apresentado segunda-feira passada pela comissão acreana que foi à Brasília acompanhar o desfecho da polêmica aos deputados estaduais Elson Santiago (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Acre (autor da lei que emanciparia a Vila do “V”), e Luiz Tchê (PDT), presidente da UNALE – União Nacional das Assembléias Legislativas. Segundo Camilo da Silva, que também é membro da comissão, Santiago se comprometeu a desengavetar a matéria, enquanto Luis Tchê, também hipotecou apoio à causa e sugeriu que fosse criada uma associação em defesa da proposta, para, com isso fortalecer a causa, no entendimento do parlamentar. Nesta quinta-feira, a partir das 18h, haverá uma reunião na Escola São Luiz, na Vila Campinas, para que sejam escolhidos, em plenária, os representantes daquela localidade que irão à Brasília no dia três de agosto, “para uma grande mobilização nacional em defesa das emancipações”, finaliza Charqueiro.
A criação, emancipação ou desmembramento nem sempre resolvem, diz economista BOX O ex-economista do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, José Murad Filho, realizou um estudo aprofundado sobre o assunto e concluiu:
“Em termos das finanças municipais, as mudanças na divisão territorial dos estados e municípios resultam em duplicidade de despesas que passam a existir, sobretudo no caso das despesas inerentes às atividades de gestão e controle da coisa pública.
Em relação às receitas, ao contrário, não há uma correspondente geração de novos recursos. As receitas do novo município só poderão advir de um deslocamento de outros municípios, dentro do mesmo Estado.
Normalmente, se esperaria que as receitas do município recém-criado adviessem do município-mãe, do qual ele foi emancipado. Isto seria particularmente verdadeiro, no caso em que as receitas dos dois municípios fossem majoritariamente de natureza tributária, por exemplo. Assim, o tributo que antes era arrecadado pelo município-mãe, passaria a ser arrecadado pelo município-filho, do qual se tornaria receita, sem reflexos sobre as finanças das demais localidades do Estado.
Parte da receita do novo município, no entanto, pode ser formada por recursos deslocados de outros municípios, que não o município-mãe. Este é talvez o resultado mais inusitado (e menos destacado) da criação de novos municípios, por afetar localidades que não participam diretamente do processo.
Tomemos o caso das transferências do FPM, cujo peso nas finanças dos municípios maranhenses é significativo, crescendo em proporção inversa à população da localidade. Atualmente, o FPM é o segundo item mais importante nas finanças municipais, atrás apenas do FUNDEB, correspondendo, em média, a cerca de um quarto da receita total dos municípios maranhenses, participação que sobe para mais de um terço, no caso dos pequenos municípios. Desconsiderando-se o FUNDEB, cujos recursos devem ser aplicados obrigatoriamente em manutenção e desenvolvimento do ensino básico, a participação do FPM chega a um terço, em média, e a mais da metade, no caso dos municípios de menor porte.
Na criação de um novo município, não ocorre simplesmente uma redistribuição da receita do FPM entre o município-mãe e o recém-criado. Em vez disso, a receita do FPM que cabe a todos os municípios do Estado, será redistribuída, conforme um critério exclusivamente populacional, que beneficia as localidades de menor porte. Aumenta-se o número de municípios, diminui-se a fatia do bolo do FPM que sobra para as localidades pré-existentes. (Leia texto na íntegra em www.itevaldo.com).
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