Dezenas de cheques de um convênio do Ministério do Esporte mostram que o descontrole no uso do dinheiro público não atinge só o programa Segundo Tempo. Pelo menos R$ 1,3 milhão do ministério foi parar no ano passado na conta de empresas fantasmas ou sem relação com o produto vendido para o programa Pintando a Cidadania. Há cheques, por exemplo, de R$ 364 mil, R$ 311 mil, R$ 213 mil, R$ 178 mil, R$ 166 mil e R$ 58 mil. O dono de uma empresa destinatária dos cheques disse ao Estado que desconhece o que foi vendido, alegando ter “arranjado” a nota fiscal para um amigo receber dinheiro do ministério. No dia 31 de dezembro de 2009, o secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, assinou convênio de R$ 2 milhões com o Instituto Pró-Ação, com sede em Brasília. Ex-presidente da UNE e filiado ao PC do B, Wadson é homem de confiança do ministro Orlando Silva e assinou, nos últimos anos, boa parte dos convênios sob suspeita. Segundo o Portal da Transparência, o convênio com a Pró-Ação foi encerrado em abril deste ano e está em fase de prestação de contas.
Em várias cidades a sociedade civil se organizou e saiu às ruas protestando contra o aumento do número de vereadores
Os municípios têm até a metade de 2012 para decidir se aumentam o número de vagas nas Câmaras Municipais com base no crescimento da população e numa emenda constitucional aprovada em 2009. A Confederação Nacional dos Municípios-CNM divulgou estudo em que constatou que a maioria das cidades ou já aumentou suas vagas ou tem projeto para isso. Existe, porém, uma minoria de cidades que se posicionou frontalmente contra o aumento, manifestando-se através de abaixo-assinados, correntes na internet e outras formas de mobilização. De quase 2.000 municípios que têm condição de ampliar seus Legislativos, metade já havia modificado a lei para ampliar as vagas. Na outra metade, 62% falam em uma alteração na Câmara até a data-limite de 30 de junho de 2012. Por outro lado, das 2.153 cidades que podem ampliar as Câmaras, ao menos 356 já definiram que não farão isso.
No município de Jequié, já está aprovado o aumento de mais sete vereadores na composição da próxima legislatura que começa em janeiro de 2013. Os atuais 12 assentos na Casa, passarão para 19, de acordo o que ficou aprovado através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da mesa diretora. A alteração foi aprovada na sessão extraordinária de 30 de setembro passado, com a galeria da Câmara praticamente vazia, a população demonstrou absoluta indiferença em relação ao tema. A partir do próximo período legislativo, “o número de vereadores em cada legislatura poderá ser alterado de acordo as disposições da Constituição Federal e da Constituição Estadual, até 30 de setembro do ano anterior da eleição”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário