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domingo, 31 de janeiro de 2010

Governador do ceará já sancionou lei para emancipação de distritos

Reinício dos trabalhos legislativos

31/1/2010



O período de recesso dos parlamentares estaduais está terminando. Na próxima terça-feira, dia dois de fevereiro a Assembleia Legislativa retoma suas atividades com uma sessão solene de instalação dos trabalhos e, de acordo com o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), há algumas ações que serão prioridades este ano, como a discussão sobre a emancipação de distritos. O projeto de lei que trata do assunto é de autoria do presidente da Casa, aprovado ano passado, já foi sancionado pelo governador.

Segundo Domingos Filho, até agora a Casa não recebeu nenhum pedido formal para iniciar o processo de emancipação, mas informa que alguns distritos já estão se movimentando e coletando informações sobre todos os requisitos exigidos pela Lei para que iniciem o processo de pedido de emancipação.

De acordo com Domingos Filho, o distrito de Jurema, em Caucaia pode ser o primeiro. Para verificar se os distritos têm condições de se emanciparem, a Casa fez um convênio com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

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