encontro em brasilia sobre emancipação de distritos no brasil

Encontro em Brasília sobre emancipação de distrito é destacado pelo deputado Neto Nunes

Posted by Yuri Guedes on 01:07 in al-ce, Assembléia, politica | 0 comentários

Em pronunciamento no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta sexta-feira (17), o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que estava satisfeito com o resultado da audiência pública realizada na última quarta-feira (15), em Brasília, que discutiu a emancipação de distritos com todas as Assembleias Legislativas.

LEI - O objetivo foi cobrar a aprovação de lei complementar federal em tramitação na Câmara Federal, que devolve às assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios, prerrogativa retirada há 13 anos.

Na ocasião do encontro, o peemedebista registrou a presença do vice-governador Domingos Filho, que quando presidente da Assembleia Legislativa iniciou a discussão das emancipações no Estado e autor de projeto disciplinando o assunto.

O parlamentar registrou compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS), de apoiar dentro do possível a votação do projeto na Câmara dos Deputados. “Trago esse conforto para lideranças políticas do nosso estado que tem o sonho de ver sua comunidade na condição de cidade”, disse.

Neto Nunes afirmou que a criação de novos municípios no País vai permitir a evolução das comunidades e melhorar a qualidade de vida da população. Ele lembrou a aprovação da Lei complementar Estadual nº 84, de autoria de Domingos Filho, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. “Temos uma lei rigorosa que garante que cada município possa caminhar com suas próprias pernas e, com certeza, o desenvolvimento vai chegar o mais rápido possível”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, há 30 processos de emancipação de distritos aguardando que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral marque plebiscito para saber se a comunidade é a favor ou contra a municipalização.

“É a última coisa que está faltando para termos eleições nos 30 distritos. Tendo esse plebiscito nós vamos ficar com 100% dos pedidos regularizados, resgatando esse sonho de emancipação que carrega muitos cearenses”, ponderou.

Em aparte, o deputado Cirilo Pimenta (PSDB) reforçou a rigidez da lei aprovada na Casa ano passado, lembrando que o Ceará foi o estado que menos emancipou distrito. “Precisa aproveitar esse impulso de desenvolvimento pelo qual passa o Brasil e o estado”, propôs, destacando que a emancipação dos municípios contribuirá para o engrandecimento do Estado.

O deputado Perboyre Diógenes (PSL) disse que muitos distritos têm capacidade e seguem os critérios, e com a emancipação poderiam se desenvolver.