A Assembleia Legislativa do Ceará decidiu que vai trabalhar na emancipação dos distritos que querem se transformar em municípios. Nesta quarta-feira (25), o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), apresentou um projeto de lei que regulamenta o processo permitido após a atualização constitucional. O projeto começou a tramitar hoje e deve ser votado já na próxima semana.
O projeto de lei complementar permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios do Ceará, o que não acontece há 13 anos, desde que as assembleias legislativas de todo o Brasil perderam as prerrogativas para a organização político-administrativa dos estados. Segundo o deputado João Jaime (PSDB), pela proposta, os distritos que buscam a emancipação devem atender a critérios mais rígidos. Entre eles, ter mais 8 mil habitantes, gerar renda e possuir instrumentos como escola de Ensino Médio, água e esgoto.
Jangadeiro/Iguatu Notícias
1 comentários:
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Fernando D`Emidio disse...
- O Distrito Stela Camâra Dubois (Enntroncamento de Jaguaquara) possuí todos os requisitos para pletear nossa Emancipação, além disso somos o ultimo Distrito baiano a realizar um dos maiores movimentos pró emancipação do País levando quase 10.000 pessoas as ruas, e também logo em seguida irmos à assembleia legislativa do nosso Estado e solicitar junto a Divisão Territorial e Emancipação o nosso pedido de Emancipação, haja visto que em 1989 nosso Distrito tornou cidade por um dia e os nossos líderes politicos da época não tiveram coragem de se unir em tôrno de um só objetivo, mas não podemos nunca perder as esperanças. Estamos cansados de sermos enganados então senhores Deputados e Senadores, estamos lançando a campanha para o forum de emancipação de Distritos do Brasil " SEM EMANCIPAÇÃO, SEM VOTOS.
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